Como Abrir uma Securitizadora? Veja o Passo a Passo
Como abrir uma securitizadora é uma dúvida cada vez mais comum entre empresários que desejam atuar no mercado de direitos creditórios e estruturar operações de securitização. A abertura exige atenção à estrutura societária, objeto social, origem dos recebíveis, forma de captação de recursos, contabilidade e regras aplicáveis às operações.
A securitizadora possui características diferentes de uma factoring, de uma Empresa Simples de Crédito (ESC) e de uma instituição financeira.
Por isso, antes de constituir a empresa, é fundamental definir exatamente qual será o modelo de operação.
Como abrir uma securitizadora no Brasil?
Para entender como abrir uma securitizadora, o primeiro passo é definir quais direitos creditórios serão adquiridos e como as operações serão estruturadas.
A securitização envolve, em linhas gerais, a aquisição de direitos creditórios e sua vinculação a uma estrutura destinada à emissão de títulos de securitização.
A estrutura jurídica e regulatória necessária dependerá das características das operações que a empresa pretende realizar.
O que é uma securitizadora?
Uma securitizadora é uma companhia que atua na estruturação de operações de securitização envolvendo direitos creditórios.
Esses créditos podem ter diferentes origens, conforme o modelo da operação e as regras aplicáveis.
Na prática, empresas possuem valores que receberão futuramente. Esses direitos creditórios podem integrar uma operação de securitização, permitindo a estruturação de títulos lastreados nesses recebíveis.
Qual tipo de empresa é utilizado para uma securitizadora?
A estrutura societária deve ser definida considerando a legislação aplicável e o modelo de securitização pretendido.
Uma companhia securitizadora pode ser constituída sob a forma de sociedade por ações, com estatuto social, acionistas, administração e regras de governança próprias desse tipo societário.
A elaboração do estatuto social merece atenção especial, pois o documento deve representar corretamente as atividades que serão exercidas pela companhia.
Qual deve ser o objeto social de uma securitizadora?
O objeto social deve ser elaborado de acordo com as operações que efetivamente serão desenvolvidas.
Ele pode contemplar atividades relacionadas à aquisição de direitos creditórios, securitização, administração dos créditos adquiridos e demais atividades necessárias à realização das operações, conforme o modelo adotado.
Evitar um objeto social genérico é importante para que os documentos societários estejam alinhados às atividades efetivamente realizadas.
Quais tipos de recebíveis uma securitizadora pode trabalhar?
As operações de securitização podem envolver direitos creditórios originados em diferentes setores da economia, desde que sejam observadas as normas aplicáveis à estrutura escolhida.
Dependendo do modelo de negócio, podem existir recebíveis comerciais, imobiliários, do agronegócio, industriais ou decorrentes da prestação de serviços, entre outros direitos creditórios.
A origem e a documentação desses créditos são pontos importantes para a segurança da operação.
Securitizadora precisa de autorização do Banco Central?
Uma securitizadora não deve ser confundida automaticamente com um banco ou uma financeira.
A análise regulatória depende das atividades efetivamente exercidas pela companhia.
Quando existem operações envolvendo valores mobiliários e títulos de securitização sujeitos ao mercado de capitais, é necessário observar as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Por isso, a estrutura precisa ser analisada antes do início das operações para identificar corretamente quais registros e obrigações regulatórias serão aplicáveis.
Toda securitizadora precisa de registro na CVM?
Não é correto afirmar que simplesmente constituir uma empresa com atividade de securitização gera, em qualquer situação, uma obrigação automática de registro na CVM.
A necessidade de registro e as obrigações perante a Comissão de Valores Mobiliários dependem da estrutura das operações e dos títulos emitidos.
As companhias securitizadoras registradas na CVM estão sujeitas a regulamentação específica, incluindo regras relacionadas ao registro, prestação de informações, controles e operações de securitização.
Qual a diferença entre securitizadora e factoring?
Embora as duas possam trabalhar com direitos creditórios, factoring e securitizadora possuem modelos diferentes.
A factoring atua principalmente no fomento mercantil e na aquisição de direitos creditórios.
A securitizadora utiliza os direitos creditórios dentro de uma estrutura de securitização, que pode envolver a emissão de títulos lastreados nesses créditos.
Veja também nosso conteúdo sobre Factoring é agiotagem? Entenda como funciona.
Qual a diferença entre securitizadora e Empresa Simples de Crédito?
A Empresa Simples de Crédito (ESC) possui uma finalidade diferente.
A ESC pode realizar determinadas operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos utilizando exclusivamente recursos próprios, respeitando as limitações previstas em sua legislação.
A securitizadora, por sua vez, está relacionada à aquisição de direitos creditórios e à estruturação de operações de securitização.
Veja também nosso artigo sobre Empresa Simples de Crédito: Lei e Principais Regras da ESC.
Securitizadora pode captar recursos?
Esse ponto exige atenção porque não se deve tratar qualquer entrada de dinheiro na companhia como uma captação simples e irrestrita.
A obtenção de recursos precisa estar vinculada a uma estrutura jurídica compatível com a operação realizada.
Dependendo do modelo, podem existir emissões de títulos ou valores mobiliários, com diferentes exigências societárias e regulatórias.
Por isso, a forma de obtenção dos recursos deve ser definida antes do início das operações.
Como funciona a emissão de títulos por uma securitizadora?
Uma operação de securitização pode envolver a emissão de títulos lastreados em direitos creditórios.
A estrutura da emissão dependerá do tipo de crédito, do título utilizado, dos investidores envolvidos e da forma de distribuição.
Quando a operação estiver sujeita à regulamentação do mercado de capitais, deverão ser observadas as normas aplicáveis da CVM.
Quais documentos são necessários para abrir uma securitizadora?
A documentação dependerá da estrutura societária escolhida e das características da companhia.
- Documentos dos acionistas;
- Definição do capital social;
- Endereço da sede;
- Definição do objeto social;
- Estatuto social;
- Ata de constituição;
- Definição dos administradores;
- Registro perante a Junta Comercial;
- Inscrição no CNPJ;
- Cadastros e registros adicionais aplicáveis à operação.
Além da abertura formal da empresa, é necessário preparar a estrutura operacional, contratual e contábil para o início das atividades.
Existe capital mínimo para abrir uma securitizadora?
A definição do capital social deve considerar a estrutura societária, o modelo de negócio, os custos operacionais e as operações que serão realizadas.
Mais importante do que simplesmente escolher um valor para constar nos documentos societários é verificar se o capital é compatível com a estrutura que a companhia pretende manter.
Dependendo do modelo regulatório e das atividades desenvolvidas, também podem existir requisitos específicos que precisam ser analisados antes da constituição.
Como funciona a contabilidade de uma securitizadora?
A contabilidade de uma securitizadora exige atenção especial às características das operações.
É necessário controlar corretamente os direitos creditórios adquiridos, valores pagos, recebimentos, títulos emitidos, despesas das operações, receitas, inadimplência e movimentações financeiras.
Também é importante manter a conciliação entre contratos, sistema operacional, extratos bancários e registros contábeis.
Quando existirem patrimônios separados ou estruturas específicas de securitização, os controles precisam acompanhar adequadamente cada operação.
Qual é a tributação de uma securitizadora?
A tributação deve ser analisada considerando a atividade efetivamente desenvolvida, as receitas da companhia e a legislação vigente.
Não é recomendável escolher o regime tributário apenas comparando alíquotas de forma isolada.
A estrutura das operações, as receitas, despesas e características dos direitos creditórios precisam ser consideradas no planejamento tributário.
Quanto custa abrir uma securitizadora?
O custo para abertura depende da estrutura escolhida e da complexidade da operação.
Além das despesas relacionadas à constituição e ao registro da empresa, podem existir custos jurídicos, contábeis, tecnológicos, de registro, auditoria e contratação de prestadores especializados, conforme o modelo utilizado.
Por isso, o planejamento financeiro deve considerar não apenas o custo de abertura, mas também o custo mensal para manter a operação funcionando adequadamente.
PEV Contabilidade Digital para securitizadoras
A PEV Contabilidade Digital presta serviços contábeis especializados para empresas que atuam no mercado de crédito e recebíveis, incluindo securitizadoras, factoring e Empresas Simples de Crédito.
O acompanhamento pode começar na estruturação e abertura da empresa e continuar na escrituração das operações, apuração tributária, demonstrações contábeis e cumprimento das obrigações fiscais.
Para quem pretende abrir uma securitizadora, definir corretamente o modelo de negócio antes da constituição é uma das etapas mais importantes.
Perguntas frequentes sobre como abrir uma securitizadora
1. Como abrir uma securitizadora?
Para saber como abrir uma securitizadora, é necessário definir o modelo de operação, estrutura societária, objeto social, capital, tipos de direitos creditórios e forma de estruturação das operações. Depois disso, são preparados os atos societários e realizados os registros necessários.
2. Toda securitizadora precisa ser registrada na CVM?
Não se deve considerar o registro na CVM obrigatório apenas pelo fato de uma empresa utilizar a denominação securitizadora. A necessidade de registro e as obrigações regulatórias dependem das atividades, emissões e características das operações realizadas.
3. Securitizadora é a mesma coisa que factoring?
Não. Embora ambas possam atuar com direitos creditórios, possuem estruturas diferentes. A factoring está relacionada principalmente ao fomento mercantil e à aquisição de recebíveis, enquanto a securitizadora estrutura operações de securitização envolvendo direitos creditórios.
Conclusão
Entender como abrir uma securitizadora exige mais do que simplesmente registrar uma empresa na Junta Comercial.
É necessário definir corretamente a estrutura societária, o objeto social, os direitos creditórios que serão trabalhados, a origem dos recursos, a forma das emissões e as obrigações regulatórias aplicáveis.
Uma estruturação adequada desde o início ajuda a manter contratos, operações, registros e contabilidade alinhados ao modelo de negócio da securitizadora.