Foi divulgada, a lista de atividades dispensadas do alvará de funcionamento no total são 501 atividades que estão dispensadas de qualquer tipo de autorização pública para começarem a funcionar ou renovar.
O novo decreto Nº 29.965 que regulamenta a classificação de risco das atividades define novas regras para emissão de alvará de licença para localização e funcionamento.
Os empreendimentos que não precisarão de alvarás e vistorias prévias para operar são os classificados como de “baixo risco A”, aqueles que não geram impacto significativo à segurança ambiental, sanitária e econômica.
O que é grau de Risco
Grau de risco é uma escala para avaliar o impacto dos riscos sanitária, ambiental, uso e ocupação do solo, transporte que uma empresa, ao começar as atividades, estão enquadradas.
Leva em conta para considerar a classificação de sua empresa as atividade econômicas identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA;
Entenda como irá funcionar
As atividades que não geraram impacto na segurança ambiental, sanitária e econômica, estão dispensada de todos as licenças públicos para o exercício pleno e regular da atividade econômica.
Entretanto só estarão dispensadas cujas atividades que se enquadra em:
- executada em área sobre a qual o seu exercício seja plenamente regular, conforme determinações da legislação de zoneamento municipal;
- exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere circulação de pessoas;
- em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação;
- em edificações diversas da residência, se a ocupação da atividade tiver ao todo até 200 m² (duzentos metros quadrados)
- sem possuir líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e
sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).
A lista de Atividades dispensadas pode ser baixada, Clique Aqui
Caso ainda tenha dúvida, a PeV Contabilidade pode ajudar a sua empresa, clique aqui e veja a opção que você se enquadra.
Última atualização 25 de novembro de 2020
